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Respondida
4000622
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental IV
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Responsabilidade Ambiental
A distinção entre infrações de natureza instantânea, permanente e continuada, adotada pela Resolução SIMA n.º 05/2021, possui relevância administrativa direta porque:
A
Altera a competência do órgão ambiental fiscalizador.
B
Define, exclusivamente, o valor máximo da multa aplicável.
C
Influencia a apuração da infração e a aplicação das sanções correspondentes.
D
Restringe o exercício do contraditório pelo autuado.
E
Condiciona a validade do auto de infração ambiental.
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