3724944
Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
Provas:
Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro
de empresas, julgue os seguintes itens.
I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentração dos próprios serviços.
II O produtor rural é considerado empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
III O ato de arquivamento previsto na Lei n.º 8.934/1994 compreende atos relativos a consórcio e grupo de sociedade previstos em lei, exceto atos de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Assinale a opção correta.
I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentração dos próprios serviços.
II O produtor rural é considerado empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis.
III O ato de arquivamento previsto na Lei n.º 8.934/1994 compreende atos relativos a consórcio e grupo de sociedade previstos em lei, exceto atos de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
Assinale a opção correta.