Questão 3759581

3759581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

Provas:

A respeito dos órgãos públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Órgãos públicos são unidades da Administração Pública Direta que possuem personalidade jurídica de direito público interno.

Na classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica, os órgãos superiores são aqueles originários da Constituição Federal.

Atualmente a teoria do órgão público aceita para explicar a relação entre o Estado e o agente público é a teoria do mandato.

A estruturação dos órgãos públicos dentro da Administração Pública Direta deriva do fenômeno da descentralização, através da outorga.

Órgãos públicos são entes despersonalizados, portanto não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta