Em 2015, uma sociedade de economia mista estadual efetuou uma promessa de compra e venda com
uma outra sociedade (a promitente compradora), sobre um andar comercial, localizado em condomínio não
residencial. A sociedade promitente compradora ocupa o imóvel há anos, sendo inequívoco que o
condomínio foi cientificado da promessa na época, mediante notificação. No entanto, não foi levada ao
registro de imóveis a promessa de compra e venda. Ao emitir certidões, a sociedade de economia mista
estadual descobre que há 36 meses consecutivos de dívida condominial acumulada, sendo certo que: