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Respondida
4042302
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Viseu-PA
Provas:
Advogado
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Sobre os direitos da personalidade previstos no Código Civil Brasileiro, marque a única alternativa equivocada:
A
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
C
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
D
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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