Ao iniciar a fase de Habilitação de um
processo de licitação verificou-se que, embora
a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia
sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos
últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei
de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de
2021, qual procedimento correto para esses casos?