No Início de Janeiro de 2025, o Campus ABC tinha os seguintes valores em seu Balanço Orçamentário:

Neste mesmo mês, a Contabilidade empenhou:

• R$ 28.800,00 para os contratos vigentes;

• R$ 13.200,00 para compra de material de almoxarifado;

• R$ 2.000,00 para despesas de exercício anteriores referente a fatura de energia de competência de dez/24.

Também foram liquidados pela contabilidade:

• R$ 44.000,00 dos empenhos não processados em 2024 de despesas correntes;

• R$ 18.200,00 dos empenhos do exercício.

Após os lançamentos acima, e sabendo que não houveram outros lançamentos, qual o saldo total dos “Restos a Pagar não Processados” no final do mês de Janeiro de 2025?

De acordo com a Lei n. 4.320/64, as receitas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas correntes e Receitas de Capital. Quanto a isso é correto afirmar que:

Sobre ativos e passivos contingentes, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A entidade não deve reconhecer um passivo contingente.

( ) O passivo contingente é divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos.
( ) O ativo contingente é divulgado, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos.
( ) Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado.

A estruturação das contas, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), baseou-se na separação das contas contábeis em três grandes grupos, conforme as características dos atos e fatos registrados, possibilitando assim uma melhor organização dos dados e facilitando a análise das informações segundo sua natureza. O PCASP está estruturado de acordo com as naturezas das informações contábeis constantes na alternativa:

Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de 2021, qual procedimento correto para esses casos?

Ao investimento inicial, feito pelos proprietários de uma empresa, é registrado pela contabilidade em uma conta contábil que recebe o nome de:

A informação contábil é produzida e divulgada com o propósito de apoiar a prestação de contas, a responsabilização e a tomada de decisão, devendo apresentar características qualitativas que garantam sua utilidade e auxiliem no cumprimento dos seus objetivos. De acordo com o MCASP (2025) são características qualitativas da informação contábil as apresentadas na alternativa:

A CF/88, em seu art. 165, estabeleceu a estrutura orçamentária nacional, composta por três instrumentos interligados: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é o instrumento anual que operacionaliza o orçamento público, possibilitando a implementação e manutenção das políticas públicas previstas no planejamento governamental.

Quanto a LOA, podemos afirmar que, para o exercício financeiro a que se refere, ela:

“Restos a pagar” são todas as despesas devidamente empenhadas, no exercício corrente ou em exercícios anteriores, mas que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro atual, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Considerando um empenho emitido em 10 de novembro do exercício atual para compra de carteiras escolares, com prazo de 60 dias corridos para a entrega, no qual, em 31 de dezembro do exercício financeiro em questão, não se cumpriram os termos do art. 63 da Lei n. 4.320/1964. Este empenho será inscrito em “Restos a pagar”?

Conforme a Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Em relação as despesas públicas, assinale a alternativa CORRETA: