3676751
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Provas:
No que diz respeito às taxas de prestação de serviço,
com base na Lei Complementar nº 01/2021 − Código
Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que: