Magna Concursos
3842524 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ

Acerca da avaliação de pedidos de ajuste de tarifas pelos serviços de transporte aquaviário, conforme a metodologia praticada pela ANTAQ, julgue o item a seguir.

 

Em caso de pedido de reajuste definido como justificável, recomenda-se a aprovação com ressalvas, condicionando-se a análise de novos pedidos de reajuste à apresentação de informações mais detalhadas sobre a prestação do serviço.

 

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