Em uma escola da rede pública, foi identificado um documento obrigatório que orienta toda a comunidade escolar sobre a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição. Ele define regras de funcionamento, assegura o cumprimento das legislações educacionais e expressa princípios como igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e qualidade do ensino.
Esse documento também orienta o Projeto Político Pedagógico (PPP) e deve ser constantemente atualizado para garantir a regularidade legal e pedagógica da escola.
Diante dessa situação, o documento descrito é: