A Declaração de Salamanca, adotada em 1994, representa um marco nas políticas públicas voltadas à inclusão educacional. O documento orienta os países a promoverem ações concretas para assegurar o direito de todos à educação, com base em princípios de equidade e participação. Suas diretrizes estão organizadas em áreas específicas, que servem de referência para a formulação e implementação de políticas inclusivas em nível nacional.
Com base nas diretrizes propostas pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que apresenta corretamente as áreas em que essas orientações estão estruturadas:

Fonte: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.p df

Em uma escola pública municipal, a equipe gestora percebeu que o índice de reprovação estava aumentando significativamente entre os alunos do ensino fundamental. Diante disso, o diretor convocou uma reunião com professores e responsáveis para revisar o projeto pedagógico e implementar estratégias de apoio aos estudantes com baixo desempenho, incluindo aulas de reforço e acompanhamento individualizado.
Com base nessa situação e no disposto da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , é correto afirmar que a ação da escola está relacionada ao dever de:

Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem competências específicas para cada ente federado na organização da educação brasileira. Com base no disposto no artigo que trata das incumbências da União, analise as afirmativas a seguir:

I.Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, devendo fazê-lo de forma colaborativa com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II.Compete à União organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino vinculados ao sistema federal e dos Territórios.
III.A União é responsável por coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Fonte: Lei nº 9.394/96.


Assinale a alternativa correta:

Durante uma atividade escolar, um adolescente comenta com o Secretário Escolar que gostaria de organizar um grupo de leitura sobre temas sociais e religiosos, mas ouviu de colegas que isso não seria permitido por envolver opiniões pessoais e crenças. O secretário, conhecedor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explica que o jovem tem direito à liberdade de expressão, crença e participação comunitária.
Com base nessa situação e no ECA, assinale a alternativa correta:

A seguir, são apresentados alguns instrumentos utilizados para o registro da vida escolar do aluno e suas possíveis funções. Associe corretamente cada instrumento ao seu contexto de utilização:
Coluna I − Instrumento
1.Matrícula 2.Histórico escolar 3.Boletim escolar 4.Certificado
Coluna II − Função/Contexto
(__)Documento que registra oficialmente a conclusão de determinado curso ou etapa de ensino.
(__)Documento que contém notas, conceitos, frequência e informações gerais sobre o desempenho do aluno em cada período letivo.
(__)Registro oficial que formaliza a entrada do aluno na instituição de ensino.
(__)Documento que apresenta de forma resumida o percurso educacional do aluno, contendo dados de identificação, disciplinas cursadas, frequência, carga horária e observações complementares.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

O Ministério da Educação (MEC) desempenha papel essencial na formulação e execução das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação brasileira. Seu trabalho envolve ações de planejamento, coordenação e avaliação de programas e projetos em parceria com estados, municípios e instituições de ensino.
Com base nas atribuições do MEC, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante uma visita de rotina a uma escola pública, o Conselho Tutelar foi informado de que uma aluna de 12 anos tem faltado às aulas com frequência e apresenta sinais de negligência familiar, como falta de cuidados básicos e ausência de acompanhamento escolar. Após averiguação, constatou-se que os pais deixaram de prover as condições necessárias ao desenvolvimento da filha.
Com base nessa situação e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

Em uma escola pública estadual, durante uma inspeção da Secretaria de Educação, foi identificado que alguns professores não registravam, de forma regular, as atividades desenvolvidas em sala, a frequência dos alunos e os conteúdos ministrados. Além disso, os registros de recuperação paralela não estavam devidamente atualizados. A equipe gestora argumentou que o Diário de Classe era apenas um instrumento de controle interno e que sua atualização poderia ser feita eventualmente, conforme a necessidade.
Com base nas informações apresentadas e nas finalidades do Diário de Classe, analise as afirmativas a seguir:

I.O Diário de Classe é um documento de escrituração escolar coletivo, que deve ser preenchido sistematicamente para registrar a frequência, o desempenho e as atividades pedagógicas da turma.
II.O preenchimento do Diário de Classe tem função pedagógica e administrativa, sendo essencial para comprovar o cumprimento da carga horária e a execução do currículo previsto.
III.A atualização eventual do Diário de Classe não compromete a escrituração escolar, desde que as informações sejam prestadas verbalmente à coordenação pedagógica.
Fonte em:<Escrituração Escolar.pdf>

Assinale a alternativa correta:

Em uma escola da rede pública, foi identificado um documento obrigatório que orienta toda a comunidade escolar sobre a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição. Ele define regras de funcionamento, assegura o cumprimento das legislações educacionais e expressa princípios como igualdade de acesso, liberdade de ensinar e aprender, gestão democrática e qualidade do ensino.
Esse documento também orienta o Projeto Político Pedagógico (PPP) e deve ser constantemente atualizado para garantir a regularidade legal e pedagógica da escola.
Diante dessa situação, o documento descrito é:

Durante uma visita técnica da Secretaria de Educação a uma escola pública municipal, foi constatado que alguns documentos, como atas de resultados finais, históricos escolares e registros de matrícula, estavam desatualizados e arquivados sem padronização. A direção justificou a situação afirmando que tais registros serviam apenas para fins burocráticos e não interferiam na regularidade da vida escolar dos alunos.
Considerando o papel da escrituração escolar e as responsabilidades da unidade escolar, analise as afirmativas a seguir:

I.A escrituração escolar tem como finalidade garantir a autenticidade, a regularidade e a certificação da vida escolar do aluno, sendo elemento essencial para a legalidade do funcionamento da escola.
II.A organização da escrituração escolar permite o acesso imediato às informações acadêmicas, assegurando transparência e eficiência no atendimento a alunos e órgãos de controle.
III.O arquivamento e atualização dos documentos escolares são responsabilidades exclusivas da direção, não cabendo ao secretário escolar.
Fonte em:<Escrituração Escolar.pdf>

Assinale a alternativa correta: