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3757167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: PEFOCE

O direito processual penal, em sua essência, não é visto como um fim em si mesmo, mas como um instrumento para a aplicação do Direito Penal objetivo. Assinale a alternativa que melhor explica a finalidade instrumental do direito processual penal conforme a doutrina exposta.

 

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