Questão 4018177

4018177 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Em relação a Lei Complementar n° 116/2003, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar:

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.

O ISS é um imposto municipal não cumulativo cuja cobrança é efetuada por fora.

No caso de serviços de montagem e instalação de palcos e andaimes, o ISS será devido obrigatoriamente no local do domicílio do prestador.

A LC nº 116/2003 disciplina que o serviço desenvolvido no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, não está previsto a incidência de ISS.

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