A Constituição Federal de 1988 consagra, entre seus pilares, a proteção dos direitos fundamentais, assegurando a todos - brasileiros e estrangeiros residentes no país - o pleno respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Essa garantia, prevista no artigo 52, reflete o compromisso do Estado com a dignidade humana e com a igualdade jurídica, independentemente de qualquer distinção. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa correta :