Questão 3704972

3704972 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

Provas:

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.

incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.

recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.

integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.

devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.

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