A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________.

A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Assinale a alternativa correta.

As resoluções são fundamentais para o exercício profissional do Serviço Social. Sobre a resolução CFESS 557/2009, que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, analise as afirmativas e assinale F (falso) e V (verdadeiro).
( ) O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
( ) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, não necessita de destaque sobre a sua área de conhecimento separadamente.
( ) No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas.
( ) A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.
Assinale a alternativa correta.

O Código de Ética é caracterizado como um conjunto de regras impostas por lei que estabelecem os direitos, princípios, vedações e valores de um grupo profissional em relação às suas funções e obrigações.
Selecione a opção que corresponde ao que é vedado ao profissional de acordo com o Código de Ética do Assistente Social.

Analise as afirmações a seguir e identifique quais apresentam as competências do Assistente Social, previstas no Art. 4º da Lei de Regulamentação da profissão.
I - Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
II – Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
III – Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
IV - Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Assinale a alternativa correta.

A "questão social" é um conceito central para o Serviço Social, referindo-se às expressões das desigualdades e contradições inerentes ao sistema capitalista.
Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012) é um marco regulatório que orienta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil.
Sobre essa norma, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro é um marco na profissão, orientando a atuação dos assistentes sociais com base em princípios e valores específicos.
Sobre esse projeto, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional da Pessoa Idosa foi uma conquista fundamental para a população idosa, pois garantiu proteção e promoção de uma vida digna, reconhecendo a importância dessa parcela da sociedade e combatendo a discriminação e o abandono.
Sobre a Política Nacional da Pessoa Idosa, analise as afirmativas e assinale a correta.