Questão 3844967

3844967 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS

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Rio Grande do Sul - RSPorto Mauá-RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.

É formado apenas por representantes do Poder Executivo e atua na fiscalização.

É opcional, cabendo ao prefeito decidir sobre sua instituição.

A sua composição limita-se a profissionais de saúde, sem participação da sociedade.

Tem função apenas consultiva, sem poder de elaborar programas.

É criado pelo Município, com membros da área da saúde e de diversos segmentos sociais, para definir diretrizes de política preventiva e saneamento básico.

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