Magna Concursos
3702069 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-PE
Provas:

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.

A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a pena, ainda que o fato constitua crime autônomo ou sirva para qualificá-lo.

 

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