Questão 3967836

3967836 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Verê-PR

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Fiscal de Tributos
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As taxas representam um dos tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Municípios, assegurando recursos necessários em caixa para a manutenção das atividades estatais do Ente. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca das taxas:

O aumento no valor da taxa somente pode entrar em vigor após transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da lei que majorou seu valor.

As taxas não podem ser cobradas de outros Entes públicos.

Não é permitida a cobrança de taxas em razão da valorização imobiliária decorrente da realização de obra pública.

A instituição ou aumento no valor da taxa somente pode ser cobrado no exercício seguinte ao que ocorreu a publicação da lei que a instituiu ou aumentou seu valor.

É permitida a cobrança de taxas das entidades religiosas e templos de qualquer culto.

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