O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor estável pode ser dispensado a qualquer tempo por ato discricionário da autoridade competente, desde que haja motivação.

Nos casos de avaliação periódica de desempenho, não se exige contraditório nem ampla defesa, pois se trata de ato discricionário.

A estabilidade impede a extinção do cargo mesmo por necessidade de redução de despesas com pessoal.

A Constituição prevê que, após três anos, a estabilidade converte-se automaticamente em vitaliciedade.