4046541
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Analisando a relação entre o conceito de norma
hipotética fundamental e as cláusulas pétreas, a partir
da perspectiva da doutrina constitucional, assinale
CORRETAMENTE como esse conceito contribui para a compreensão do caráter imutável de
determinados preceitos constitucionais.