3736303
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:
As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Relativamente ao Poder Executivo, analise:
I. Caso o prefeito ou vice-prefeito não assumam o cargo em até 10 dias após a data prevista para a posse, salvo motivo de força maior, o cargo será extinto.
II. A idade mínima para elegibilidade ao cargo de prefeito ou vice-prefeito é de 18 anos.
III. A eleição do prefeito importará a do vice-prefeito com ele registrado.
Está(ão) CORRETA(S):