- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio
jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou
defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna
o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta: