Magna Concursos
3620123 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP
Provas:
Em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada em imóvel rural, constatou-se intervenção antrópica indevida. Diante desse cenário, foi ajuizada ação civil pública em face do antigo proprietário do imóvel, responsável pelo dano, com o objetivo de promover a recuperação ambiental da área degradada. Considerando esses fatos, assinale a alternativa incorreta.
 

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