3952346
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
Di Pietro (2022) aponta que os contratos
administrativos possuem cláusulas exorbitantes que
outorgam prerrogativas à Administração, entre elas
alteração unilateral e rescisão por interesse público. O
STJ, no REsp 1.060.318, reafirmou que tais
prerrogativas têm como finalidade a proteção da
supremacia do interesse coletivo. Nesse cenário, qual
proposição traduz com rigor as peculiaridades do
contrato administrativo?