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Respondida
3722990
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Meios Autônomos de Impugnação
Em matéria de
habeas corpus
:
A
Não se deve conhecer da impetração, enquanto pendente agravo em recurso especial.
B
Não é cabível para discutir invalidade da prova ou vício processual sanável, antes da sentença.
C
A lei dispõe ser indispensável a manifestação prévia do MP.
D
Não se aplica a regra da fungibilidade recursal, quando impetrado mandado de segurança em matéria penal.
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