Magna Concursos
3643370 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, sobre a organização da Previdência Social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A inscrição do segurado obrigatório e do facultativo será realizada ex-ofício e mediante requerimento do chefe de repartição, respectivamente.

( ) A inscrição de dependente será efetuada mediante requerimento do segurado.

( ) A aposentadoria por incapacidade será sempre precedida de licença para tratamento de saúde de, no máximo, dezoito meses.

 

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