Magna Concursos
3685058 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
Um município move execução fiscal contra uma empresa local para cobrar débito de IPTU. Durante o processo, a empresa alegou dificuldades financeiras e propôs o parcelamento integral do valor, mas não apresentou qualquer garantia. A Procuradoria Municipal, visando assegurar a satisfação do crédito tributário, teme a ineficácia da cobrança caso não haja uma forma de resguardar o montante devido. Diante desse cenário, identifique a medida adequada para garantir a satisfação da dívida sem inviabilizar a negociação.
 

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Analista de Procuradoria

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