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4045391 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundeste
Orgão: Pref. Ipuaçu-SC
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No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contribuintes mediante pagamento em moeda, sem finalidade punitiva e vinculada à arrecadação para atendimento de necessidades públicas. A cobrança passou a ser questionada por particulares, suscitando debate acerca de sua natureza jurídica e do enquadramento do instituto à luz das normas gerais de Direito Tributário.
À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito.
(__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo.
(__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação.
(__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
 

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