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Respondida
4056004
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Assaré-CE
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
No âmbito da administração tributária municipal, o lançamento do tributo é corretamente definido como o procedimento administrativo que:
A
Constitui o crédito tributário e identifica o sujeito passivo.
B
Arrecada o tributo e recolhe aos cofres públicos.
C
Aplica penalidade ao contribuinte inadimplente.
D
Cancela automaticamente débitos inscritos em dívida ativa.
E
Concede isenção tributária ao contribuinte regular.
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