Questão 3761750

3761750 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

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Por meio de um comunicado oficial, o Presidente do INMETRO fez saber que o referido órgão em questão pretendia credenciar entidades privadas para executar determinadas atividades de sua competência na área de metrologia legal. Com base em tal situação hipotética, é correto afirmar que tal ação está

de acordo com as disposições legais, desde que autorizada pelo CONMETRO.

em desacordo com a lei, que veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO.

em desacordo com a lei, a qual veda qualquer tipo de delegação de competência pelo INMETRO à entidade privada.

de acordo com a lei somente de for esclarecido o fato de o credenciamento não poder contemplar entidades privadas com fins lucrativos.

parcialmente de acordo com a lei, que permite o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos caso haja recusa do Fundo de Metrologia.

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