Magna Concursos
3634367 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
Provas:

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

 

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