Questão 3942211

3942211 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS

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Estado, Governo e Administração Pública
Gestão de Politicas Públicas

O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.

O PNEF estabelece que a formação deve abranger os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), reforçando seu caráter federativo de atuação.

Uma das diretrizes busca a sensibilização do cidadão quanto à função socioeconômica do tributo, promovendo o entendimento de que a arrecadação financia bens e serviços públicos.

O PNEF possui um caráter de permanência, desvinculado de governos e de campanhas pontuais, sendo sua implementação apoiada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Educação.

O conteúdo programático da educação fiscal deve ser inserido na grade curricular das escolas, de forma transversal, em conformidade com as propostas curriculares nacionais.

A implementação do PNEF é prioritária no módulo III (Servidores Públicos), ficando os módulos I e II (Ensino Fundamental e Médio) em uma fase subsequente, visto que a capacitação do quadro funcional é pré-requisito.

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