O PEAMSS, conforme as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e suas regulamentações, é um instrumento estratégico para a sustentabilidade dos serviços. Considerando sua concepção e plano de ação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a abordagem fundamental do PEAMSS, diferenciando-o de meras campanhas informativas?

A RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece o controle rigoroso da temperatura como um Ponto Crítico de Controle (PCC) para alimentos perecíveis. A principal justificativa sanitária para a manutenção estrita desses limites de temperatura, especialmente na chamada “zona de perigo”, reside na capacidade de:

A contaminação cruzada é um dos principais riscos à segurança dos alimentos em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta a medida mais eficaz para prevenir a contaminação cruzada entre alimentos crus e cozidos.

No contexto do controle sanitário de medicamentos, a atuação do Fiscal Sanitário é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos produtos disponíveis à população. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir: 

I. A fiscalização de medicamentos deve se ater exclusivamente à verificação da data de validade, pois é o único fator que impacta diretamente a segurança do consumidor. 
II. O armazenamento inadequado de medicamentos, como a exposição à luz solar direta ou a temperaturas extremas, pode comprometer sua estabilidade e, consequentemente, sua eficácia e segurança.
III. A identificação de medicamentos falsificados ou sem registro na ANVISA é uma atribuição importante da Vigilância Sanitária, visando coibir a comercialização de produtos ilícitos e potencialmente perigosos.
IV. O descarte de medicamentos vencidos ou não utilizados deve seguir normas específicas para evitar a contaminação ambiental e o uso indevido, sendo um ponto de atenção para a fiscalização.

Quais estão corretas?

A notificação e o registro de doenças, agravos e eventos são instrumentos fundamentais para o funcionamento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, permitindo a adoção de medidas de controle e prevenção. Sobre as formas de notificação e registros, assinale a alternativa correta.

No contexto da VISA, as concepções de doença, agravo e evento são fundamentais para a análise e a intervenção em situações que impactam na saúde pública. Sobre essas concepções, assinale a alternativa correta.

A atuação do profissional da VISA no ambiente escolar tem como objetivo principal promover a saúde e conscientizar a comunidade escolar sobre práticas que garantam a segurança sanitária. Nesse contexto, a inclusão de temas relacionados à Vigilância Sanitária no currículo escolar, nos diferentes níveis de ensino, deve:

A Educação Fiscal, no contexto do PNEF, possui linhas de ação que buscam promover a cidadania fiscal e o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. No âmbito da Vigilância Sanitária, essas ações podem ser aplicadas para:

O PNEF fundamenta-se na busca pela Cidadania Fiscal Plena. Considerando suas diretrizes, assinale a alternativa que apresenta um objetivo INCORRETAMENTE associado ao PNEF ou que detalha um instrumento de forma equivocada.

Sobre o Plano Nacional de Educação Fiscal (PNEF), analise as assertivas abaixo:

I. O PNEF tem como uma de suas diretrizes a promoção da cidadania fiscal, incentivando a conscientização sobre a função social dos tributos e a importância do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.
II. O objetivo principal do PNEF é a arrecadação de tributos, com foco na ampliação da base de contribuintes e no aumento da receita pública.
III. A abrangência do PNEF inclui ações de educação fiscal voltadas para escolas, universidades, servidores públicos e a sociedade em geral.
IV. O PNEF busca fortalecer a relação entre o Estado e a sociedade, promovendo a transparência na gestão pública e incentivando o acompanhamento da execução orçamentária.

Quais estão corretas?