Questão 4029992

4029992 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Riacho Almas-PE

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Assistente Social
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Assistência Social

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, com caráter permanente e composição paritária. Acerca das competências legais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), assinale a alternativa CORRETA.

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social realizar, exclusivamente, a arrecadação de doações financeiras da sociedade civil para redistribuição às entidades de caridade cadastradas.

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social nomear e exonerar os servidores públicos que atuarão na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo a idoneidade da equipe.

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social executar diretamente os serviços socioassistenciais nos territórios onde não houver cobertura do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social aprovar a política municipal de assistência social e a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações de assistência social, alocados no Fundo Municipal.

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