o credenciamento é uma das modalidades de licitação.

serviço de engenharia é toda atividade que acarrete alteração substancial das características originais de bem imóvel.

o credenciamento poderá ser usado nas hipóteses de contratação paralela e não excludente, desde que possível a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados.

o desatendimento de exigências formais relacionadas à qualificação do licitante ou à compreensão do conteúdo de sua proposta não importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo, desde que não comprometa a aferição de sua qualificação ou o conteúdo da proposta.

a contratação de serviços de engenharia se dá por meio da empreitada por preço unitário, e a contratação de obras de engenharia, por meio da empreitada por preço global, podendo a contratação conjunta de obras e serviços de engenharia ocorrer por meio da empreitada integral.