A Lei n. 13.666, de 16 de maio de 2018, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), incluindo a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como um dos temas transversais a serem abordados na educação básica. Considerando o que dispõe essa legislação e o Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas, assinale a alternativa correta.