O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes desse sistema.

As cestas básicas entregues no âmbito desse sistema deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.

A segurança alimentar e nutricional não abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.