4046544
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
Carlos foi naturalizado brasileiro aos 35 anos. Dois
anos antes da naturalização, ele teria praticado um
crime comum, conforme apurado em investigações
que apontam indícios suficientes para sua
responsabilização penal no exterior. Recentemente,
diante de um tratado bilateral de extradição com o
país X, as autoridades desse país requerem a
extradição de Carlos para que ele responda pelo
referido
delito.
Considerando os princípios
constitucionais aplicáveis à matéria, é CORRETO
afirmar, sobre a viabilidade jurídica da extradição de
Carlos, que: