- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre suas origens
biológicas, seu histórico de vida antes da adoção e sobre o próprio processo de adoção, com o que seus
pais adotivos não concordam. Sozinha, procura a Defensoria Pública em busca de apoio jurídico, sendo
então orientada, a partir do que vem previsto na normativa vigente, quanto à
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