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3736032 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
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Leia esta charge que trata do tema abordado nesta questão.

Enunciado 4501959-1

Disponível em: <https://oantagonico.net.br/os-5-milhoes-da-claudia-raia/> Acesso em: 24 abr. 2025.

Considerando-se a perspectiva veiculada pela charge e a Lei nº 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, que é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura no Brasil, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), é correto afirmar que

 

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