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Respondida
3682695
Ano:
2025
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Analista de Defensoria
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Lei 13.257 de 2016: Estatuto da Primeira Infância
Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que
A
se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.
B
se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança
C
abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.
D
parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.
E
corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.
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