Magna Concursos
3951851 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
Provas:
Em delegacia especializada, Maria relata ter sido ameaçada de morte por seu irmão. Após o registro da ocorrência, a vítima retorna à delegacia manifestando desinteresse na continuidade da investigação, razão pela qual a autoridade policial relata o feito pelo arquivamento.
Como membro do Ministério Público, e considerando a situação narrada, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, assinale a opção correta.
 

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