Questão 3973308

3973308 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

Provas:

De acordo com o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é dever do poder público assegurar:

A existência de turmas exclusivas para pessoas com deficiência.

O ensino regular apenas para pessoas com deficiência leve ou moderada.

Um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo acesso, permanência, participação e aprendizagem.

Prioritariamente o acesso de estudantes com deficiência ao ensino fundamental, pois corresponde à etapa mais importante da escolarização.

O atendimento educacional especializado prioritariamente na educação infantil para estimular o desenvolvimento e reduzir futuras dificuldades.

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