Questão 3759528

3759528 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Sobre os Programas de Capacitação Profissional para os servidores técnico-administrativos efetivos, de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico- Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá — UEAP), assinale a alternativa correta.

Os Programas de Capacitação Profissional para os servidores técnico-administrativos efetivos têm como principal objetivo a promoção dos servidores a um cargo mais elevado.

Caberá à Unidade de Recursos Humanos da Universidade do Estado do Amapá em conjunto com a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo Efetivo elaborar e propor a realização dos programas de capacitação.

O Plano de Capacitação dos servidores técnicoadministrativos efetivos visa, nos cursos de natureza gerencial, a habilitação do servidor para o desempenho eficiente das atribuições inerentes ao cargo.

A formação continuada é parte do direito dos servidores técnico-administrativos efetivos ao seu aperfeiçoamento profissional e pessoal e não será dependente nem vinculada ao Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade.

Nos cursos regulares de aperfeiçoamento, o Plano de Capacitação dos servidores técnicoadministrativos efetivos visa à preparação do servidor para o exercício de funções de direção e coordenação.

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