3918889
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Marcelândia-MT
Provas:
O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com
personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e
financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa
nova entidade prestará serviço público de forma descentralizada,
sem fins lucrativos. Com base na estrutura da Administração
Pública Federal, trata-se de uma: