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Respondida
3995339
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RR
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de Roraima
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, têm legitimidade para propor ADI perante o tribunal de justiça do estado
A
prefeitos e o procurador-geral do estado.
B
o procurador-geral de justiça e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
C
confederações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual.
D
o conselho seccional da OAB e presidentes das câmaras municipais.
E
o governador do estado e o defensor público-geral.
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