De acordo com a Lei Municipal nº 115/1975 — Código de Obras do Município, sobre as plantas que compõem o processo de aprovação de projetos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Plantas de Situação.
(2) Plantas Baixas.
(3) Plantas de Localização.

( ) Caracterizam a posição do lote relativamente ao quarteirão, indicando as dimensões do lote, a distância até a esquina mais próxima e a sua orientação magnética.
( ) Registram a posição da edificação relativamente às linhas de divisa do lote e outras construções nele existentes.
( ) Indicam o destino, as dimensões e as áreas de cada compartimento e as dimensões dos vãos; tratando-se de repartição, bastará a apresentação de uma só planta do andar-tipo.