- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A participação social é um principio do SUS e esta regulamentada por legislações especificas. Com base na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:
