Questão 3705160

3705160 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAAE-Viçosa

Provas:

Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?

A Licença Prévia tem prazo máximo de 02 anos.

A Licença de Instalação tem prazo de 06 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.

A Licença de Operação tem prazo máximo de 10 anos, desde que estejam sob competência do IBAMA.

No caso de renovação da Licença de Operação, o órgão competente não poderá estender o prazo já definido.

A antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação é de 120 dias.

Questão presente nas seguintes provas

20 Questões

Acesse sua Conta